É preciso realizar as inspeções em todas as áreas da cidade, identificando os locais com potencial para criadouro nas vias e áreas públicas e imóveis. O Agente de Combate de Endemias tem como uma de suas atribuições realizar essa inspeção.
Todo local que acumule água é um criadouro para o mosquito Aedes aegypti. Assim, coleções de água que vão desde os reservatórios até tonéis e vasilhames utilizados para armazenamento de água no ambiente doméstico, como também, ambientes ornamentais e de lazer (piscinas, chafarizes, fontes com água não tratada), resíduos sólidos (lixo) e inservíveis descartados (móveis, sucatas, pneumáticos, objetos e materiais diversos), entre outros, são potenciais focos do mosquito que devem ser alvo de sistemático e permanente controle para o combate do Aedes aegypti.
Confira o infográfico “Dengue: principais criadouros”, desenvolvido pela Fiocruz.
É preciso articular os diferentes atores sociais para realizar mutirões de limpeza e ações educativas para combate do mosquito.
O controle mecânico é a ação mais eficiente para o controle do mosquito!
A fêmea do Aedes aegypti coloca os ovos na parede do recipiente acima da linha da água. Nesses locais, os ovos permanecem aderidos, com potencial de desenvolvimento, por mais de 365 dias. Mediante condições favoráveis de clima (calor e umidade), esses ovos eclodem, liberando as larvas que evoluem até o mosquito adulto.
A água corrente é capaz de varrer os ovos que estão aderidos em superfícies diversas, impedindo que se transformem em larvas, porém, nos locais onde há água parada, as larvas se desenvolvem.
A medida de maior eficácia é evitar o acúmulo de água.
Nos sistemas de esgotamento, é fundamental a desobstrução de canais de drenagens, valas, valões e valetas, de forma a liberar a fluidez das correntes de água e possibilitar o deslocamento do volume líquido (águas servidas/esgoto ou da chuva), carregando as larvas e/ou os ovos e impedindo a evolução para o mosquito. Em recipientes com potencial para se transformar em criadouros, é preciso escovar semanalmente a superfície para remover os ovos. Exemplos: bebedouro de animais, chafariz etc.
Ações de limpeza e de controle de mosquito devem ser organizadas com cronograma conjunto entre diferentes setores responsáveis e com supervisão diária da Secretaria Municipal de Saúde.
A supervisão é responsável pelo planejamento do trabalho das equipes de controle de endemias, pelo monitoramento das ações, verificando se os processos de trabalho e a produtividade estão adequados, e pela checagem da disponibilidade de materiais, equipamentos e insumos.
Veja a quantidade de supervisores necessária e as atribuições dos supervisores na página 61 das Diretrizes Nacionais de Prevenção e Controle da Dengue.
As atribuições dos agentes de endemias e da supervisão dos mesmos estão definidas nas páginas 63 e 64 das Diretrizes Nacionais.
O uso de larvicidas é medida secundária ao controle mecânico. Seu uso é indicado somente em locais onde o controle mecânico apresenta-se inviável (coleções de água, como fontes ornamentais onde não é possível a criação de peixes, por exemplo. No caso de caixas d'água destampadas, pode ser utilizado larvicida como medida transitória, sendo que as providências para o fechamento das mesmas devem ser desencadeadas imediatamente).
O uso de larvicidas deve seguir critérios tecnicamente definidos quanto aos locais de aplicação e a quantidade preconizada, respeitando o volume de água existente e tendo em vista a diluição do produto em uso. Além disso, a utilização deve ser adequadamente monitorada a fim de evitar danos ao ambiente e resistência do mosquito ao produto.
No caso de o fornecimento de água para consumo humano ocorrer em condições precárias, todos os esforços deverão ser empreendidos no sentido de garantir o suprimento de água potável para consumo da população através de adequado sistema de captação, armazenamento e distribuição nos domicílios.
O Ministério da Saúde, com respaldo da OMS1, indica o uso do larvicida químico Pyriproxyfen, em caminhões pipa e em recipientes utilizados para armazenamento precário de água para consumo humano, quando esgotadas todas as possibilidades de disponibilizá-la adequadamente e mediante rigoroso controle técnico.
Esta indicação considera que o uso de quantidades pequenas do larvicida não causa dano à saúde.
Entretanto, o uso de larvicida em água para consumo humano é controverso. Existem poucos estudos em humanos e estudos em mamíferos indicam que o Pyriproxyfen pode causar desânimo, redução do consumo alimentar e do ganho de peso, perda de massa muscular, diarreia, alterações respiratórias, vômitos raros, além de emagrecimento e anemia2, 3. Verificou-se alterações esqueléticas e digestivas entre fetos de ratos alimentados por este produto4. O Pyriproxyfen, em trabalhadores com exposição repetida, pode ter efeitos no sangue e no fígado, resultando em anemia e lesões teciduais. Estudo in vitro aponta o Pyriproxyfen como disruptor endócrino.4, 5, 6
Como a água para consumo humano é armazenada em recipientes, a primeira opção sempre é tampá-los, para evitar a postura de ovos e, quando isto não for possível, deve-se escová-los semanalmente para remover os ovos.
Para mais informações e orientações, acesse os documentos, a seguir:
O larvicida biológico tem efeito com duração menor e não cumulativo, por isso, não agride o meio ambiente e não deixa resíduos tóxicos – não sendo agressivo a seres humanos, animais domésticos, aves, peixes e plantas. Sua ação deve-se a uma bactéria (Bacillus Thurigiensis, variedade Israelensis BTI), que contém cristais de proteína que são ingeridos pelas larvas dos mosquitos, acarretando a morte da mesmas em 24-48 horas após a aplicação.
Características | Químico | Biológico |
---|---|---|
Resistência do mosquito ao larvicida | Sim | Não |
Efeito acumulativo no ambiente | Sim | Não |
Duração do efeito | Maior | Menor |
Resíduos tóxicos | Sim | Não |
Danoso ao meio ambiente | Sim | Não |
Danoso a humanos | Sim | Não |
Danoso a animais domésticos | Sim | Não |
Danoso a aves, peixes e plantas | Sim | Não |
Custo | Menor | Maior |
O controle químico deve, por princípio, ser evitado, principalmente quando existem alternativas que só apresentam benefícios. A diretriz nacional para o controle do Aedes aegypti, orienta que “é fundamental o uso racional e seguro dos inseticidas nas atividades de controle vetorial, tendo em vista que seu uso indiscriminado determina impactos ambientais, além da possibilidade de desenvolvimento de resistência dos vetores aos produtos”.
A aplicação de inseticida químico UBV (ultra baixo volume), popularmente conhecido como “fumacê”, em condições ideais de aplicação (vento inferior a 6 km/h, temperatura e pressão atmosférica adequadas e aplicado ao amanhecer ou anoitecer), elimina, no máximo, 80% dos mosquitos que se encontram naquele momento, no perímetro onde a borrifação alcança.
Após sua aplicação, o inseticida se deposita no solo, sendo drenado para a água, causando poluição ambiental, além disso, o inseticida lançado no ambiente através de borrifação espacial não será seletivo para mosquitos podendo atingir pássaros, abelhas, borboletas e outros animais, inclusive, os predadores dos próprios mosquitos que, no ecossistema em equilíbrio, ajudariam a manter a população do Aedes aegypti sob controle.
Por isto, as Diretrizes Nacionais de Prevenção e Controle da Dengue estabelecem que o fumacê só deve ser utilizado para bloqueio de transmissão e para controle de surtos ou epidemias. Conforme a OMS, considera-se que há surto ou epidemia de Dengue quando são registrados 300 casos a cada 100.000 habitantes/mês. A epidemia de Zika em nível nacional não é suficiente para justificar o uso do fumacê nos municípios em geral. O parâmetro usado para a Dengue deve ser utilizado para arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti até que se tenham parâmetros mais específicos.
A utilização do inseticida químico deve levar em consideração o ambiente (características geográficas e topográficas) de cada região ou município. Deve-se considerar, prioritariamente, o uso de equipamentos de UBV portáteis, dirigindo a borrifação focalmente.
Atualmente, o inseticida disponibilizado pelo Ministério da Saúde para o controle químico do mosquito é o Malathion. Isto ocorre porque o mosquito já está resistente a diversos outros inseticidas, como o Lambdacialotrina (artigos de referência: 1, 2). Os compostos presentes nos inseticidas, organofosforados e piretroides, causam graves efeitos deletérios para o sistema nervoso central e periférico das pessoas, além de provocarem náusea, vômito, diarreia, dificuldade respiratória e sintomas de fraqueza muscular. Além disso, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer classificou o inseticida Malathion como provavelmente carcinogênico para humanos. Ademais, esses compostos também são bastante tóxicos para outros animais, tais como aves, abelhas, mamíferos, peixes etc.
Veja nas Diretrizes Nacionais de Prevenção e Controle da Dengue, página 58, orientações sobre o controle químico.
A aquisição de inseticidas para uso em saúde pública é de responsabilidade do Ministério da Saúde e está sustentada em uma política de gestão de insumos estratégicos, conforme determinação da Portaria MS/GM nº 1.172, de 17 de junho de 2004, sendo vedada aos municípios a sua aquisição.
A população não deve usar produtos químicos como ‘primeira escolha’. É necessário estudo especializado, conhecimento técnico, monitoramento e prudência, em razão dos riscos potenciais à saúde e ao ambiente.
Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são insumos necessários à segurança do trabalhador durante a aplicação de inseticidas. A indicação do tipo de EPI leva em consideração os riscos inerentes a cada uma das atividades desenvolvidas. As especificações técnicas completas dos diversos EPI são apresentadas nas Diretrizes Nacionais de Prevenção e Controle da Dengue.
Os trabalhadores precisam ser submetidos a exames médicos admissionais, periódicos e demissionais conforme definição da Norma Regulamentadora 7. Esta norma prevê o monitoramento da colinesterase em trabalhadores que aplicam inseticidas organofosforados e carbamatos nas atividades de controle vetorial. Conforme prevê a Norma Técnica nº 165/2008, deverão ser adotados os métodos espectofotométricos ou colorimétricos. A realização desses exames é de responsabilidade do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Trabalhadores grávidas, hepatopatas, portadores de problemas respiratórios crônicos, problemas renais e outros problemas crônicos de saúde não podem ter exposição a produtos químicos.
É importante que o combate ao mosquito tenha um foco de longo prazo e esteja vinculado à redução de desigualdades sociais, incluindo a ampliação do abastecimento regular de água, a melhora do sistema de coleta de lixo, a universalização do saneamento básico e cuidados com urbanismo que evitem acúmulos de água nas construções e nos espaços públicos.
O objetivo da Sala Nacional de Coordenação e Controle é gerenciar e monitorar a intensificação das ações de mobilização e combate ao mosquito Aedes aegypti, para o enfrentamento da Dengue, do Vírus Chinkungunya e do Vírus Zika, de forma articulada com as esferas estaduais e municipais.
As salas de situação estão sendo instaladas nas esferas estaduais do SUS, seguindo o Decreto nº 8.612 de 21 de dezembro de 2015. Verifique, aqui, sala de coordenação de seu estado.
Os gestores municipais também devem implantar Salas de Situação, para realizar acompanhamento, atualização, análise de situação, discussão e definição de estratégias para intensificação das ações de mobilização e combate ao mosquito, bem como das enfermidades por ele transmitidas em sua área de gestão. A sala deve permitir conexão em tempo real com demais gestores das esferas estadual e federal, subsidiando decisões articuladas e fundamentadas tecnicamente.
O gestor deve ter claro que o sucesso no controle do mosquito, para prevenir os casos de Dengue, Chikungunya e Zika, transcende, e muito, o setor de Saúde.
Para mais informações sobre as Salas de Situação, acesse: combateaedes.saude.gov.br/sala-de-situacao
Consulte, também, as seguintes diretrizes:
Diretriz nº 1 - Ações de Combate ao Aedes aegypti:
Estabelece as ações de combate ao Aedes aegypti para reduzir o índice de infestação para menos de 1% em todos os municípios.
Diretriz nº 2 - Apoio das Forças Armadas:
Estabelece procedimentos para solicitação de apoio das forças armadas nas ações de intensificação do combate ao mosquito.
Diretriz Geral SNCC/2015:
Visa a definir estrutura, atribuições e funcionamento das Salas de Coordenação e Controle das três esferas de governo.
É fundamental o envolvimento de toda sociedade no combate ao mosquito: população, empresas privadas, sociedade civil organizada e secretarias municipais - com a coordenação do gestor municipal de saúde.
Os gestores devem se perguntar: como estão os espaços próprios do setor público (praças, prédios, depósitos de carro-velho, depósitos de pneus…)?
O setor público precisa ser protagonista na ação, precisa dar o exemplo.
População e empresas: acondicionar o lixo de forma correta e descartá-lo observando os horários previstos para a coleta.
Gestão: atuar no recolhimento adequado, armazenamento temporário e descarte final de lixo.
ECOPONTOS:
Orientações para o público em geral estão disponíveis aqui.
A organização das redes de atenção à saúde deve ter a atenção básica como porta de entrada preferencial para o atendimento da pessoa com suspeita de Dengue, Chikungunya e/ou Zika. No entanto, todos os serviços de saúde devem acolher os casos, realizar classificação de risco, atender ou encaminhar para serviços de maior complexidade (atenção especializada, serviços de urgência e emergência, atenção hospitalar), responsabilizando-se por sua transferência.
A estruturação desta rede deve viabilizar as seguintes ações:
Sem prejuízo a outras atribuições específicas, atenção básica e vigilância em saúde devem, em conjunto, planejar as ações de controle vetorial, a realização de atividades de educação e mobilização com a comunidade e a notificação de casos identificados. - Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue (2009)- Guia de Vigilância em Saúde (2014)
a. A atenção básica também tem o seu papel no combate a mosquito. Veja as informações atualizadas sobre o seu papel no portal do DAB.
b. As equipes de saúde de família, em especial os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), têm papel extremamente relevante neste contexto. Os agentes devem atuar junto aos domicílios; realizar orientações e intervenções diretas no controle do vetor; atuar de forma articulada com a equipe de controle de endemias, alertando aos Agentes de Controle de Endemias (ACE) sobre a presença de criadouros de difícil acesso ou que necessitem do uso de larvicidas/biolarvicidas; e fazer o registro de maneira adequada. Mais informações podem ser acessadas, abaixo:
- Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle da Dengue.
- Portaria GM/MS 2.121, de 18 de dezembro de 2015.
- Nota técnica de 23 de dezembro de 2015 sobre ações de atenção básica, visando ao enfrentamento do Aedes aegypti.
c. Os Agentes de Controle de Endemias (ACE) trabalham diretamente no combate ao Aedes aegypti. Consulte os parâmetros necessários para a contratação dos ACE.
d. O gestor deve estar atento ao registro e à utilização dos Sistemas de Informação para monitoramento e avaliação das ações e protocolos clínicos, disponíveis em combateaedes.saude.gov.br/profissional-e-gestor.
e. Os agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e os militares têm um canal de informações gratuito para o combate ao Aedes aegypti através do telefone 0800 645 3308. Para médicos e enfermeiros da atenção básica, o atendimento para dúvidas clínicas, relacionadas ou não ao Aedes aegypti, é feito através do telefone 0800 644 6543. Os Cadernos da Atenção Básica (CAB) são materiais úteis para aos profissionais da saúde e é importante, por exemplo, que estejam disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde. Confira:
É fundamental que o sistema de saúde local tenha sensibilidade para notificação imediata de toda a suspeita de enfermidades transmitidas pelo Aedes aegypti (Dengue, Chikungunya e Vírus Zika), com investigação e coleta adequada de dados. Tais medidas viabilizam o diagnóstico precoce e a interferência da gestão, de forma a garantir o tratamento adequado aos usuários e o controle da transmissão no ambiente.
Em casos de identificação de crianças com microcefalia, o seu acolhimento, e de suas famílias, na atenção básica, deverá ter assistência do gestor local. Dispositivos que garantam o acesso privilegiado dessas crianças e suas famílias aos serviços de diagnóstico, tratamento, reabilitação, acompanhamento e proteção social, são fundamentais.
A atenção básica precisa realizar a busca ativa e o acolhimento de crianças com microcefalia e suas famílias, bem como manter as consultas de Puericultura na atenção básica das crianças identificadas com microcefalia, com atenção especial ao seu crescimento e desenvolvimento. A atenção básica precisa, ainda, orientar os cuidadores sobre o estímulo das habilidades das crianças e realizar a estimulação precoce dessas crianças pelos profissionais de reabilitação que compõem as equipes de atenção básica, em especial nos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia (NASF).
- Consulte orientações detalhadas nas diretrizes, a seguir:
Diretrizes de Estimulação Precoce
- Faça o Curso de Estimulação Precoce para Crianças com Microcefalia.
O gestor deve garantir o aprimoramento, o acesso aos protocolos técnicos e a atualização dos profissionais de saúde da atenção básica e da atenção especializada, da vigilância em saúde, das redes de diagnóstico e hospitalar, em seu território de competência. Deve prover a identificação e a pactuação da rede de assistência, inclusive, para reabilitação na Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência.
Neste sentido, a Rede UNA-SUS e o Telessaúde são fundamentais para a formação dos profissionais de saúde no combate ao mosquito e no manejo de usuários com enfermidades. Acesse, aqui, os cursos disponíveis e os contatos do telessaúde.
É o monitoramento ambiental da presença de mosquitos em área urbana e a identificação de criadouros. Entre suas atribuições, destacam-se:
1) Verificar se o município está infestado ou não pelo mosquito Aedes aegypti. Esta informação pode ser obtida com a equipe municipal de controle de endemias, que deve realizar o monitoramento entomológico do município.
2) Calcular o número de Agentes de Controle de Endemias (ACE) necessários, que varia conforme o status de infestação e o número de imóveis existentes na área urbana do município (link IBGE, 2010).
3) Após a contratação dos ACE, a SMS deve realizar a capacitação desses profissionais.
4) Providenciar uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), além de material de trabalho para os ACE, que podem ser conferidos aqui (páginas 67 e 68 para os EPI e página 144 para material de trabalho).
Quando um município é considerado infestado por Aedes aegypti?
Quando existe a disseminação e manutenção do vetor Aedes aegypti nos domicílios, o que é definido por pesquisas entomológicas realizadas pela equipe de controle de vetores municipal.
Caso o município não disponha de equipe treinada para este assunto, solicitar orientação à coordenação regional/estadual de controle de endemias.
O município tem que comprar os inseticidas?
É vedada aos municípios a aquisição de inseticidas, sendo esta de responsabilidade do Ministério da Saúde, conforme determinação da Portaria MS/GM no 1.172, de 17 de junho de 2004.
Há algum financiamento para estruturação e custeio das ações de vigilância e de controle do Aedes aegypti?
Sim, podem ser utilizados os recursos listados, abaixo:
- Teto Financeiro da Vigilância em Saúde (TFVS)
- Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS)
Qual a infraestrutura necessária sugerida para o controle do Aedes aegypti?
Os parâmetros sugeridos pelas Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue são descritos no quadro, abaixo:
Itens | Parâmetros utilizados |
---|---|
Técnico de Nível Superior (NS) | 1 por município |
Supervisor Geral (SG) | 1 para cada 5 supervisores de área |
Supervisor de Área (SA) | 1 para cada 10 agentes de saúde |
Agente de Saúde | 1 para cada 800 a 1.000 imóveis* |
Agente Comunitário de Saúde | 1 para no máximo 750 pessoas |
Laboratorista** | 1 para cada 50.000 imóveis |
Caminhonete pick-up | 1 para apoiar as ações de controle |
Microscópio** | 1 para cada 50.000 imóveis |
Nebulizador pesado | 1 para cada 600 quarteirões ou 15.000 imóveis/2 operadores por máquina (considerando 30% dos quarteirões existentes) |
Nebulizador portátil | Nebulizador portátil |
Pulverizador costal | 1 para cada 60 pontos estratégicos*** |
*Rendimento de 20 a 25 imóveis/agenda/dia.
**Municípios de 10.000 a 50.000 habitantes podem optar por possuir microscópios e laboratoristas ou executar as atividades laboratoriais com apoio do estado.
***Número estimado de pontos estratégicos igual a 0,4% do número de imóveis existentes no município.
Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, estabelece como sendo de notificação compulsória a 'Doença aguda pelo Vírus Zika', 'Doença aguda pelo vírus Zika em gestante', 'Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika'. Sendo assim, os serviços de saúde, em especial a estratégia de saúde da família, devem ser sensibilizados para identificar casos suspeitos de Zika. A suspeita de Zika agudo em gestantes deve ser comunicada imediatamente para as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, enquanto óbitos suspeitos também são de comunicação imediata ao Ministério da Saúde. Em casos suspeitos, siga o fluxo abaixo:
Reagente
N reagente
Por critério laboratorial - postivos/reagentes específicos para diagnóstico de Zika: isolamento viral; detecção de RNA viral por reação da transcriptase reversa (RT-PCR); sorologia IgM. É necessário ressaltar que a confirmação laboratorial deve ser feita para os primeiros casos da área, 100% das gestantes com suspeita de Zika agudo, dos óbitos.
Critério clínico-epidemiológico - são os casos com achados clínicos compatíveis com a doença e onde há história de transmissão do agente, pelos modos usuais. Um caso pode ser considerado vinculado epidemiologicamente a outro caso confirmado se, pelo menos, um caso na cadeia de transmissão é confirmado laboratorialmente.
Caso descartado - Sorologia IgM não reagente, desde que a amostra tenha sido colhida em tempo oportuno, acondicionada e transportada adequadamente; com diagnóstico de outra enfermidade; com exame laboratorial negativo (RT-PCR) ou sem laboratorial, cuja investigação clínica e epidemiológica seja compatível com outras doenças.
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[Referência bibliográfica]:
Hotsite: Todos contra o Aedes aegypti. Direção Educacional de Luiz Augusto Facchini e Anaclaudia Gastal Fassa. Especialistas na Temática: Luiz Augusto Facchini; Anaclaudia Gastal Fassa [e outros]. Pelotas: Universidade Federal de Pelotas, 2017. Disponível dms.ufpel.edu.br/aedes.
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