Em contagem regressiva para o fim da Consulta Pública para revisão da PNAB – Política Nacional de Atenção Básica, que está aberta até 6 de agosto, a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde – Rede APS ouviu o professor do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal de Pelotas, Luiz Augusto Facchini, ex-presidente da Abrasco e coordenador da Rede de Pesquisa em Atenção Primária a respeito das possíveis mudanças na PNAB. Na entrevista, o professor afirma que “O foco deve ser o investimento em políticas gratuitas, equitativas e universais, e não em planos populares de saúde.” Além disso, debate o papel dos Agentes Comunitários de Saúde e a implementação da carteira de serviços na APS.
O documento estabelece as diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família – ESF e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS. Nesse sentido, seu conteúdo é crucial para os caminhos da Atenção Primária no país e afeta diretamente gestores, profissionais e usuários do SUS.
Na minuta da nova PNAB divulgada após a reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, há alterações significativas referentes à organização e financiamento da Atenção Básica. Institui financiamento específico para quaisquer outros modelos na atenção básica, abrindo a possibilidade de financiar com o Piso de Atenção Básica Variável equipes tradicionais de Atenção Básica. Afeta também o papel dos Agentes Comunitários de Saúde, reduzindo seu número e restringindo sua atuação em áreas reconhecidas como vulneráveis e com risco epidemiológico. Além disso, incorpora a ideia de ações e serviços essenciais e estratégicos da Atenção Básica, o que afeta diretamente o princípio da integralidade no SUS.
Confira a entrevista completa em: https://goo.gl/V6xnkw
Prof. Luiz Augusto Facchini
Fonte: Abrasco