As pesquisadoras Ligia Giovanella, representando a Fundação Osvaldo Cruz e Anaclaudia Fassa representando a Associação Brasileira de Saúde Coletiva participaram do evento.
O informe Saúde Universal no Século XXI: 40 anos de Alma Ata foi produzido por uma Comissão de Alto Nível constituída pela Organização Pan-americana de Saúde com participação de especialistas, ex-ministros de saúde, sindicalistas, indígenas, afro-decentes, LGBTI+, organismos multilaterais, presidida inicialmente por Michelle Bachelet ex-presidente do Chile e subsequentemente por Nestor Mendes Secretário Geral Adjunto da OEA. A comissão organizou-se em cinco grupos temáticos: modelo integral de cuidados em saúde, modelos institucionais para alcançar saúde universal, modelo de financiamento, proteção social e recursos humanos.
O documento apresenta os resultados das análises dos grupos e sintetiza dez recomendações e respectivas ações para transformação dos sistemas de saúde para a inclusão plena, reconhecendo o direito à saúde como direito humano fundamental incontestável e irrenunciável. Entre as recomendações destaca-se a responsabilidade iniludível do Estado de garantir o direito à saúde, de organizar sistemas de saúde bem desenhados, com modelos de atenção baseados na Atenção Primária, que enfrentem as profundas iniquidades sociais existentes na região.
O informe destaca a necessidade de financiamento suficiente e sustentável que assegure atenção de qualidade conforme necessidades, com investimento público de no mínimo 6% do PIB e alocação de 30% dos recursos na APS. O modelo de financiamento deve ser solidário e promover a redistribuição de recursos.
O Seminário de lançamento do Informe Saúde Universal no Século XXI: 40 anos de Alma Ata ocorreu nos dias 09 e 10 de abril de 2019, na Cidade do México, sob os auspícios do governo de Andrés Manuel Lopes Obrador, com a presença de 17 Ministros de Estado e outras 10 delegações.
No Seminário foram reiterados os princípios de Alma Ata de inseparabilidade da saúde do desenvolvimento econômico e social, reconhecendo a determinação social da saúde incluindo as determinações contemporâneas, como as mudanças climáticas e o esgotamento dos recursos naturais pelo modelo econômico atual, com enormes consequências sobre a saúde da população.
Foi enfatizado a importância do Estado refletir a vontade popular através da democracia participativa com geração de mecanismos de participação social real, inclusiva com perspectiva de diversidade e pluralidade com enfoque intercultural. Os processos políticos para a saúde universal implicam também na construção de institucionalidades para a governança intersetorial, a governança público privada e a governança global que sejam vigilantes em relação aos conflitos de interesse do mercado.
A política de recursos humanos deve ser uma estratégia pública que promova a regulação do mercado de trabalho fortemente articulada ao modelo de atenção, com garantia de trabalho digno e valorizado. Os profissionais de saúde são reconhecidos como protagonistas e sujeitos fundamentais da transformação do modelo de cuidado para uma atenção primária à saúde integral.
O informe tem o sentido de contribuir para a formulação das políticas regionais na área da saúde e subsidiar o debate global sobre o tema na Assembleia Geral da ONU que se realizará em setembro de 2019. O informe está disponível em http://iris.paho.org/xmlui/handle/123456789/50742